Sobre o Curso

A implantação do Curso de Bacharelado em Direito no Departamento de Educação Campus XII da Universidade do Estado da Bahia na cidade de Guanambi, traduz o envolvimento e compromisso da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) com a qualidade e interiorização da Educação Superior.

O Departamento de Educação – Campus XII, atento às demandas da região, foi ampliando a oferta de seus cursos de Graduação, além do curso de Pedagogia, Educação Física, Enfermagem e Administração, agora trouxe o curso de Bacharelado em Direito, criado através da Resolução 1549/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2022. A citada Resolução autoriza a oferta do Curso de Graduação em Direito (Bacharelado) no DEDC/Campus XII – Guanambi, em Regime de Cooperação Interdepartamental com o DCH/Campus IV – Jacobina.

O currículo do Curso foi elaborado na perspectiva de possibilitar abordagens interdisciplinares, flexíveis e contextualizadas em sintonia com os atuais processos de produção de conhecimento. Assim, fundamenta-se nos seguintes documentos:

• Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;
• LDB nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e Bases da educação nacional;
• Parecer CNE/CES nº 146/2002, de 03 de abril de 2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Direito, homologado em 09/05/2002 e publicado no D.O. U de 13/05/2002;
• Parecer do CNE/CES nº 055, aprovado em 18/02/2004, que institui as diretrizes curriculares nacionais para o curso de Direito;
• Parecer do CNE/CES nº 211, aprovado em 8/7/2004, que reconsidera o Parecer do CNE/CES nº 055, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito;
• Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito e dá outras providências;
• Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Outras referências específicas foram consideradas:

• Portaria do MEC nº 1.886/94, que instituiu as diretrizes para a implantação dos cursos jurídicos no Brasil;
• Lei da OAB nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que estabelece o Estatuto da Advocacia;
• Recomendações da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – CEJ e da Comissão de Especialistas em Ensino do Direito do MEC – CEED.

O currículo do Curso de Direito foi organizado de forma a garantir a qualidade e a flexibilidade do processo formativo, respeitando a autonomia do aluno, o processo de construção e reconstrução do conhecimento.

Assim, apoiado nas diretrizes curriculares do MEC, especificamente na Resolução CNE/CES nº 9 de 29/09/2004, p. 17/18, o Curso de Bacharelado em Direito busca privilegiar o que é essencial e estrutural na formação do profissional que deseja formar, com a elaboração de um currículo articulado, flexível, interdisciplinar, pautado, dentre outros, nos seguintes princípios:

• Direitos Humanos e Cidadania como referências éticas, que privilegiem o respeito à pessoa, promovendo a justiça social, compreendendo e valorizando as diferenças;
• Educação como um processo aberto, complexo e diversificado, que reflete, desafia e provoca transformações que contribuem para a construção de novos paradigmas culturais e estruturais;
• Processos formativos de interação, de escuta das contribuições diferenciadas, estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia dos sujeitos e a elaboração de novos desafios voltados à construção democrática de novos saberes;
• Ações formativas que promovam a interdisciplinaridade, entendendo-as como relevantes à capacidade de lidar com questões complexas que oportunizem a compreensão da natureza do conhecimento jurídico;
• Ações formativas em articulação como forma de garantir a dinâmica e consistência aos processos desencadeados;
• Diversidade como princípio natural de respeito aos direitos humanos e fundamentais sustentados pelas garantias constitucionais.

Assim, a UNEB propõe uma formação para o/a bacharel/a em Direito, proporcionando-lhe o desenvolvimento do pensamento crítico, reflexivo e investigativo, em que o contexto de atuação possa ser o lócus constante do seu aprimoramento profissional através das análises e intervenções no cotidiano da sua prática profissional. Nessa perspectiva, a construção do conhecimento torna-se um dos pressupostos desse processo formativo, em que os elementos apresentados pelos contextos local, regional e global, associados às bases teórico-metodológicas desenvolvidas pelo Curso, possam possibilitar a superação da fragmentação dos conteúdos e fortalecer a unidade entre a teoria e a prática, a interdisciplinaridade e o diálogo com a pesquisa. Portanto, em uma lógica de integração, o/a aluno/a passa a ser sujeito/a de sua própria formação para que, de maneira autônoma, possa refletir criticamente sobre a realidade e seu contexto de atuação.

Assim, baseado nos princípios e pressupostos apresentados, foram estabelecidos os seguintes objetivos:

• Desenvolver atividades acadêmicas numa perspectiva interdisciplinar, articulando o tripé: ensino, pesquisa e extensão;
• Formar o/a futuro/a bacharel/a em Direito para o exercício da sua profissão, sustentado/a pelo compromisso da cidadania e da justiça social;
• Promover o estudo crítico, por intermédio da reflexão dos cânones clássicos da dogmática jurídica, de forma a superar teorias ultrapassadas, diante dos novos sujeitos da atualidade;
• Instrumentalizar o/a aluno/a quanto aos aspectos teórico e prático de argumentação, técnicas e linguagens forense, que possibilitem atuar nos diversos espaços jurídicos;
• Possibilitar a construção de um conhecimento local, regional e global, mediante um processo de contextualização, de forma a abolir a fragmentação dos conteúdos expressos nos componentes curriculares;
• Proporcionar o exercício de práticas jurídicas, com base na participação e na construção coletiva da produção do saber jurídico, garantindo a liberdade de expressão, pensamento e respeito às diferenças individuais e grupais;
• Criar situações práticas, através do adequado conhecimento do exercício profissional, suas problemáticas e responsabilidades, dando ênfase ao aspecto ético, nelas envolvidas;
• Estimular práticas de estudos independentes, visando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno.
• Desenvolver o aprendizado do Direito como ferramenta de controle e direção social;
• Desenvolver a habilidade em interpretar e modificar um texto legal, podendo ser um agente propulsor de mudanças, sem, contudo, descuidar-se do conhecimento acadêmico;
• Fornecer material teórico para o embasamento prático e humanístico.

Perfil do/a Egresso/a

O curso forma o/a Bacharel/a em Direito com uma sólida formação geral, humanística, ética e técnico-científico, baseada nos fundamentos constitucionais da defesa dos direitos civis e nas diferentes jurisdições. Essa formação capacita o/a egresso/a a atuar nas mais diferentes áreas de abrangência que envolve as variadas fontes do Direito, possibilitando a valorização do estudo diário, da pesquisa e da investigação dos fenômenos jurídicos, como fonte permanente de conhecimento.

Habilidades e Competências

Para formar profissionais com o perfil desejado, o Curso de Bacharelado em Direito possibilita o desenvolvimento das seguintes habilidades e competências:

• Capacidade de articulação do conhecimento socialmente acumulado com a produção de novos conhecimentos, tendo como critério a sua relevância social;
• Desenvolvimento da consciência das implicações ético-morais do exercício profissional;
• Capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais;
• Utilização da tecnologia da informação como forma de ampliar e diversificar as formas de interagir com as fontes de produção e difusão de conhecimentos específicos da área do Direito, com o propósito de contínua investigação, atualização e produção acadêmico-profissional;
• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

O funcionamento do curso ocorre no turno noturno com 30 (trinta) vagas anualmente.

Duração do Curso: 10 (dez) semestres

Turno: Noturno

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Estrutura acadêmica

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Docentes

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Infraestrutura

• 02 Salas de Aula;
• 01 Sala do Colegiado;
• 02 Computadores/ Datashow;
• 01 Laboratório de Informática – LabInf;
• 01 Sala de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (pesquisa)

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Estrutura Curricular